quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Democracia e comunicação










Democracia Deliberativa e o Papel da Esfera Pública
Sumário: 1. Miragem inicial. 2. O liberalismo e o compromisso democrático. 3. Democracia Deliberativa. 3.1. Que dizer a mais? 4. Democracia na era da reflexividade social. 4.1. A importância da reflexividade. 5. Ensaio prospectivo sobre a função pública de uma esfera não tão pública. 6. Política e mídia – relações na sociedade brasileira. 6.1. Diagnóstico sobre a política não republicana da Paraíba. 7. Conclusão
Palavra-Chave: Comunicação, Política Deliberativa e Opinião Pública.
1. Miragem inicial
A democracia como “melhor governo” é idealizada dessa forma pela simples idéia de que, através do “uso público da razão”, ela se forma. Uma opinião pública será considerada para o atendimento de seus próprios anseios e necessidades, como manifestação da racionalidade coletiva, que, em si, torna impossível o uso do aparelho do Estado como algo que não preza pelo desiderato de um “bom governo”. A democracia como identificação entre governantes e governados, em última instância, torna irracional uma visão de consciência nas decisões que se enveredam ao uso do poder político em prol de um “mau governo”. Esta a principal idéia de força da democracia: “Como nós, que nos damos as leis, podemos querer nosso mal, ou melhor, podemos querer um mau governo?”. A essencialidade e a força dessa idéia repousa no pensamento de tradição Kantiana, correspondente ao principio do poder que legisla, “portanto, pode somente a vontade, concordante e unida, de todos, contanto que cada um decida sobre todos e todos sobre cada um o mesmo, portanto somente a vontade popular, universalmente unida, ser dadora de lei”. (Kant apud Alexy, 2008, p. 27)
A teoria do discurso, discutida por personalidades do porte de Habermas e de Alexy, vem com a força dessa tradição em seu cerne, é o próprio Alexy, que afirma que a teoria discursiva é uma idéia de procedimentalismo que forma a correção prática (Alexy, 2008, p. 25).
Em recente entrevista, em homenagem aos seus oitenta anos, Habermas se expressa sobre sua carreira acadêmica, afirmando que seu centro de preocupação sempre foi a democracia.
A consciência de Habermas sobre um modelo normativo de democracia é muito dependente de sua experiência sociológica sobre a opinião pública e de sua construção filosófica sobre a teoria discursiva. Ele tem consciência de que a proposta de radicalização democrática passará pela problemática da sociedade “apática”, então, a expressividade dos sujeitos da opinião tem de ser considerada como algo a ser pensado para a formulação de uma teoria democrática coerente que não inflame as emoções mais que “empolgue” por sua funcionalidade real. A inevitabilidade da procura de um conceito sociológico de “esfera pública” evidencia a importância central de sua existência num modelo democrático de Governo, principalmente quando se pensa nesse modelo sobre uma perspectiva de tradição Kantiana, como é a teoria Discursiva.
O trabalho de Habermas reflete sua ânsia por ser um observador coerente, para, como um analista, lançar propostas que não precisem de algo mais que o que está à sua mão. Ele pergunta: “Que tipo de material posso encontrar na sociedade e nas pessoas que me façam colher soluções para os problemas da sociedade e das pessoas?” Sua busca, então, para uma nova proposta sobre a democracia pressupõe a pergunta: “O que posso encontrar como algo visível em nossa sociedade que me faça projetável como uma possível solução para a democracia.
Seu modelo normativo de democracia pretensamente coerente com a realidade e o estado das coisas, então, remodela a posição da opinião pública como algo melhor que sua posição na teoria Liberal, mas menos utopista que o modelo republicano.
Ele constrói um sistema “Deliberativo Democrático”, e o modo como opera a “opinião pública” é fundamental para a caracterização desse modelo. Para uma melhor articulação sobre o papel da “opinião pública” em Habermas, seria necessário pormenorizar toda a tese da ação comunicativa, algo que não comporta os limites desse singelo texto. O interessante seria desenvolver, com base nas linhas gerais disponibilizada por suas reflexões sobre a “mudança estrutural da Esfera pública”, algumas possíveis análises sobre o papel de esfera pública burguesa como nos é apresentada e apontar a luz da perspectiva deliberativa democrática, seu enquadramento em um papel político ativo na medida de suas forças. Para a possibilidade do que se dispõe, é necessário o esclarecimento de alguns pontos fulcrais, que serão desenvolvidos a partir desse momento.
2. O liberalismo e o compromisso democrático
O liberalismo é imprescindível fator de possibilidade de formação democrática; a partir dele, desenvolveu-se a democracia.
A identificação entre ambos vem do ponto de vista histórico, ao que parece, quando da possibilidade material de investida burguesa do liberalismo como ideologia política reivindicadora dos direitos individuais e de autodeterminação do indivíduo em face da esfera autoritária do Estado absoluto, mas, ao mesmo tempo, lógica, quando da impossibilidade de manutenção de um regime de garantias em uma forma absoluta de governo. O que pode ser explicado, do ponto de vista discursivo, é que, em um regime em que os procedimentos de decisão não são feitos sobre uma base de discussão, não se operam garantias individuais na medida em que o autoritarismo não valida o “princípio da autonomia”, pela desfuncionalidade apresentada por tal, fora da égide do diálogo[1].
O fundamento ético da democracia é o reconhecimento da autonomia do indivíduo, assim como quer Bobbio. Mas, quais são os limites que existem entre a relação Liberalismo- Democracia? Os limites dessa interação são apresentados por Fukuyama e também pelo próprio Bobbio, isto é, o modelo liberal só guarda o compromisso com a democracia sob aspectos procedimentais, ou seja, sob uma definição mínima de democracia (não confundir com o procedimentalismo discursivo).
Sobre esse limite, na atualidade, esses autores que trabalham tal relação traçam linhas divergentes sobre os caminhos da democracia e do liberalismo, além de apontarem uma sobreposição do liberalismo sobre os mecanismos democráticos, um deles é apontado por Fukuyama como o “relativismo de valor”.
Giddens, sobre as questões apresentadas pelo autor, assim se posiciona: “A questão do niilismo a que Fukuyama alude, bem como a da “acumulação sem fim”, poderia ser mais alarmante do ele pensa. Se os críticos neoconservadores do relativismo estiverem corretos, a destruição das virtudes tradicionais leva a uma desintegração fundamental e, talvez, irreparável da solidariedade social.” (Giddens, 1996, p. 126)
Assim, o movimento conjunto do liberalismo com a democracia é contraditório em sua caminhada.
O individualismo, como princípio que atesta a autonomia privada é necessário como pressuposto de um diálogo entre partes, que perseguem uma decisão ou máxima de ação as quais funcionarão entre as mesmas. A liberdade dos modernos, que inclui o princípio individualista, é pressuposto para a compreensão do mundo e para sua mudança segundo critérios racionais de autodeterminação, o que significa livres, bem informados e imparciais.
Mas, por outro lado, o desenvolvimento burguês agride o da autonomia pública, através dos “low level inputs” desestabilizadores do solidarismo e, em conseqüência, contribuidores do processo autofágico da esfera pública burguesa.
A partir do próprio niilismo do vislumbre do domínio Neo-Liberal sobre as relações sociais, torna-se um imperativo a mudança ou a manutenção de setores estratégicos para o agir democraticamente. Um desses setores de equilíbrio solidário e racionalizante da política, em nível intra corpores, é a esfera de opinião pública.
3. Democracia Deliberativa
“A democracia liberal é um conjunto de instituições representativas, guiado por determinados valores, a democracia deliberativa é uma forma de obter, ou de tentar obter, o acordo sobre programas de ação na arena política.” (Giddens, 1995, p. 130) Democracia deliberativa é diferente de democracia epistêmica (Rousseau) devido a formas de entender as respostas através do discurso, que, para a concepção epistêmica, devido à aceitação de visão de uma “vontade geral”, aceita a possibilidade de uma resposta correta ou válida sobre as questões suscitadas. Sobre uma análise realista, a visão deliberativa é convicta na afirmação de que existem muitas perguntas que não têm uma resposta correta, única, cujas soluções são minuciosamente contestadas (Giddens, 1995, p. 131). A concepção deliberativa Habermasiana também diverge na forma de tratar o poder comunicativo, que, opondo-se a Rousseau, prescinde da corporiedade. Na verdade, é promovida uma revisão do modo de operar e de imaginar a “soberania popular” a partir do abandono de conceitos ligados a filosofia de sujeito. O si-mesmo da comunidade jurídica é tornado algo que perde sua centralidade nos sujeitos, o que é definitivo a ele são os aspectos comunicativos que caracterizam suas pretensões de validade.
A ênfase do processo deliberativo recai sobre o modo inclusivo de que o processo de deliberação extrai todas as suas conclusões, de forma que todos os pontos de vistas legitimem certos resultados, visto como algo em que foram levados em consideração todos os procedimentos anteriores, mas não vê uma resposta correta como esclarecimento da deliberação. As verdades das proposições são reflexos da confiança no procedimento em si e de suas conclusões, não substancialmente dadas, mas devido a uma pretensão de validade do consenso alcançado através do procedimento. “Uma soberania popular, mesmo que se tenha tornado anônimo, só se abriga no processo democrático e na implementação jurídica de seus pressupostos comunicacionais, bastante exigentes por sinal, caso tenha por finalidade conferir validação a si mesma como poder gerado por via comunicativa”. (Habermas, 2007, p. 291). Assim, as ações de uma vontade estatal não são, mas devem conter consonância com as opiniões públicas formadas em uma arena pública que tenha base no mundo vital. A opinião de Giddens é de que “em um sistema representativo, as condições da democracia deliberativa poderiam ser alcançadas garantindo-se a visibilidade daquilo que os representantes eleitos fazem”, (Giddeus, 1995, p.131). Acho muito pouco para um bom e completo funcionamento deliberativo.
3.1. Que dizer a mais?
Deve existir, a meu ver, um bom teor de reflexividade social que Giddens identifica como algo fenomênico da sociedade, porque é uma condição tanto das atividades diárias como da persistência de formas mais amplas de organização coletiva. Esse fenômeno, em minha óptica, é demasiadamente geral, portanto não dará ensejo à devida determinação de sua funcionalidade nos quadros gerais da política deliberativa. A ocorrência das mudanças reflexivas no trato social enfatizará a formação espontânea de recursos no mundo da vida, os quais culturalizam a política libertadora, empenham-se na disseminação opinativa através do esclarecimento dos fenômenos que atingem os contingentes e que são empurrados discursivamente ao medium jurídico estatal.
4.Democracia na era da reflexividade social
Explicação de Giddens sobre a pergunta: “Por que a democracia agora se tornou mais ou menos universalmente popular?” Sua resposta se pretende “alternativa” à visão ortodoxa do enfrentamento histórico das ideologias que mostrou a “democracia liberal” e o “capitalismo” como “o ponto final da evolução ideológica da humanidade”.
Sua reflexão se baseia na concepção de que as mudanças de cunho social elegeram novas formas de pensar e fazer o mundo. “A fraqueza dos Estados fortes de que fala Fukuyama não estava presente nas origens das sociedades comunistas, mas foi criada pelas condições instáveis no ambiente mais amplo da sociedade global. Os processos de democratização são hoje impulsionados pela expansão da reflexividade social e pela destradicionalização.”
Com o avanço da reflexividade, a “‘fraqueza dos Estados’ fortes pode ser etendida como tendo pouco a ver com os Estados fortes especificamente. Os processos de mudança local e global afetam todos os Estados, não necessariamente os enfraquecendo de maneira unilateral, mas alterando o ‘status’ do domínio político formal”. (Giddens, 1995, p.128)
4.1 . A importância da reflexividade
A reflexividade, assim como proposta por Giddens, serve como gatilho, como pressuposto da democratização da democracia, é uma realidade historicamente dada e que põe, em nossas mãos, uma arma forte para a concretização da hipótese de uma possível quarta onda democrática, que poderia dirimir certos aspectos contraditórios da democracia liberal e possibilitaria o reencontro com algo que tanto inflamou esperança no regime democrático, que é a moralização da política. Assim Bobbio se manifesta sobre o aspecto da preferência pela democracia: “A justificação da democracia, ou seja, a principal razão que nos permite defender a democracia como a melhor forma de governo ou a menos ruim, está precisamente no pressuposto de que o indivíduo singular, o indivíduo como uma pessoa moral e racional, é o melhor juiz do seu próprio interesse” (Bobbio, 200, p. 424). O indivíduo como fundamento ético da democracia é apresentado como seu esteio em sua confiança inabalável. Na revitalização do individualismo, está a esperança da democracia que queremos. A “reflexividade social” é um dado otimista, na medida em que nos remete imediatamente às lições de Kant sobre o Iluminismo e de sua frase sempre relembrada por Bobbio: “Tem a coragem de servir-te de tua própria inteligência”. É o uso público da razão como máxima da liberdade em busca da realização do Iluminismo entre homens.
Sobre o cidadão, deve-se reorganizar a sociedade democrática, o que implica que ela deve contar com seu ativismo em número cada vez maior. O ativismo democrático pressupõe uma composição de cidadãos que sabem o que querem como também de cidadãos que tenham livre acesso a todas as questões de Estado, ou seja, as exigências não sobre cidadãos conscientes e bem informados.[2]
5. Ensaio prospectivo sobre a função pública de uma esfera não tão pública
Na política deliberativa, que incorpora, como que um filtro de influência, decorrente do processo comunicativo, aspectos vitais do mundo da vida na tomada de decisões não fogem da conseqüente formação espontânea de recursos do universo vital, viabilizadores da contextualização no processo de decisão, desses próprios aspectos – cultura política libertadora, socialização política esclarecedora e sobretudo das iniciativas de associações formadoras de opinião (Habermas, 2007, p.292).
É observado que esses recursos emergem externamente às forças do poder e do dinheiro. Sua viabilização ocorre por meio do solidarismo.
Esses “indivíduos” externos podem potencialmente desenvolver alguns papéis imprescindíveis para também uma dialética da opinião não-pública, agindo sobre uma dupla frente, tanto sobre uma legitimação decisória, atuando sobre os pressupostos da autonomia pública, ou seja, direitos e garantias possibilitadores do desenvolvimento prático de uma opinião pública influente, contextualizando a base de decisões sobre aspectos racionais imparciais, quanto influenciando, através da formação de opinião, a opinião não-pública, enquanto participante “in groups”, fora do debate público de modo direto.
O verdadeiro poder da mudança dessa esfera reside na perspectiva liberal, como legitimadores do poder político.
O liberalismo como teoria política não vê na formação democrática da vontade nada além da função de legitimador do poder político.
Isso como fato não pode ser identificado como algo falso, mas pode vir a ser reinterpretado como uma faceta do exercício da democracia, viabilizados pelo autonomia privada. O exercício do voto por meio de um público sensibilizado pelo contato com setores de opinião pública modifica toda a estrutura básica da política ortodoxa, exatamente e na medida em que transforma “meio” de tomada de poder. É sobre a visão mercadológica da política que se baseia esse argumento. Tornando-se pertinente, a título de esclarecimento sobre tal relação, o que diz Bobbio:
“Ao interesse do cidadão eleitor de obter favores do Estado corresponde correspondente o interesse do político eleito ou a ser eleito de concedê-los. (...) Na arena política, como na econômica, existem os mais fortes e os mais fracos, a habilidade do político consistindo, exatamente como no mercado, em compreender os gostos do público e talvez orientá-los. (...) Quanto mais a arena política é constituída à base das regras do jogo democrático, onde todas tem certa autoridade e podem organizar-se para afirmá-la, tanto mais é preciso que os organizadores do espetáculo melhorem o seu desempenho para serem aplaudidos.” ( Bobbio, 2009, p.138)
A essas afirmações de Bobbio identifico em Habermas um equivalente, quando fala que, para se consolidar a captura do eleitorado, cientificamente analisado, é preciso medidas que atendam a necessidades reais, e ainda assevera que, sobre esse ponto, definem-se os limites naturais de manipulação. (Habermas,2003,p.254)
No limite natural da política de mercado, é possível vislumbrar a revitalização do setor ortodoxo da decisão e discussão do Estado democrático. A democratização das relações sociais e sua virada dialógica da confiança ativa funcionariam como meio de controle social ainda maior pela esfera não-pública, na medida em que a relutância de “não errar” do governo o faria mais aprazível ao discurso de grupos formadores de opinião e atuantes em uma “esfera pública” real, que agiriam externamente à esfera política ortodoxa.
A contrapartida das investidas de uma esfera de sujeitos ativos no plano da opinião pública é uma soma de fatores que entram em contato com as intersubjetivas “opinions in groups” e tendem a ser um fator a mais nas considerações feitas pelos sujeitos em seus discursos interpenetrantes na formação das subjetividades de cada um. Torna-se, destarte, um fator a mais para contraposição da “psicologia consumista” – de sujeitos receptores; o que não é interessante ou não os atinge diretamente pode ser ignorado, além do que, se resumem a seus papéis particulares, conseqüência disso é sua indisponibilidade a incluir-se nos “grandes debates”, ou seja, alçar suas opiniões ao nível público. Uma formação subjetivamente experiente com o contato com a “opinião pública” leva à formação de indivíduos predispostos à reprodução desses recursos formadores de opinião e influenciadores nas decisões.
Quanto maior o contato e mais interação existe entre o cotidiano das pessoas e os aspectos que necessariamente passam pela discussão pública que dizem respeito à vida prática de cada um, mais força terão os recursos do mundo da vida informação da subjetividade de todos, o que define uma sociedade acostumada com a democracia. A ação de “low level inputs” na construção da esfera privada atuará como grandes represas de opiniões que também recairão como agentes influenciadores em dois planos no âmbito dos indivíduos livres, para atuar “também” no sistema político, isto é, sobre os processos de legitimação das autoridades e de consciência sobre as necessidades do cidadão quanto às garantias de sua integridade, que funcionam como fomentador dos grandes sujeitos estritamente públicos que, como recurso do mundo da vida, atua sobre níveis de “high level inputs” atuantes estritamente sobre as esferas de decisão do poder estatal como contextualizador dos níveis de racionalidade necessários a manutenção do sistema político como sustentáculo do sistema social como um todo e também influenciado por este.
O sistema político constituído pelo Estado de direito permanece dependente de uma “cultura política liberal” e de um “povo democrático”. “A política deliberativa (...) [mantém] uma coesão interna com os contextos de um mundo vital transigente e, de sua parte, racionalizada”. “Quando se acresce a isso o que afirma na teoria da ação comunicativa sobre a racionalização dos mundos vitais, então se pode entender essa ‘transigência’ no sentido de uma ‘eticidade pós-convencional’ ou de um ethos democrático”. (Habermas, 2007, p.311). A mídia como centro de contato e janela de interação com o mundo é um grande foco de influência sobre o agir da sociedade, algo central no jogo estratégico de resistência do mundo da vida pelas influências do dinheiro e do poder. Para conseguir níveis ótimos de atuação em prol do solidarismo pós-convencional, a mídia deve-se expressar por meios externos aos de comercialização, surgindo, assim, a transcendente importância de uma mídia popular. Os objetivos fundamentais dos recursos produtores e reprodutores da opinião pública, entre eles, com acentuada importância, a mídia, devem ser norteados sobre a base da informação e da conscientização. A conscientização se efetiva, quando se tem conhecimento estruturado sobre o que a política pode fazer por nós e o que podemos fazer através da política. A informação é efetivada, quando se mostra a realidade de nossas necessidades. Ambos, como mecanismos basilares da estruturalização da esfera pública, atuam dialeticamente sobre a autonomia pública e privada alimentando uma ação de influência em todos os níveis da organização política e, conseqüentemente, das formações das decisões.
6. Política e mídia – relações na sociedade brasileira
A relação entre mídia e política tornou-se intrínseca na atualidade, principalmente no Brasil.
Como a mídia é um excelente meio de influência, ela tem um caráter de persuasão direta na “opinião pública”.
O constituinte, ciente do poder de influência da política, no art.54, 1, “a” e “b”, proíbe que deputados e senadores tenham cargos, funções, empregos remunerados em empresas concessionárias de serviços públicos.
A gravidade das denúncias produzidas pelo texto tomam importância a partir dessa consciência de proibição constitucional.
O resultado da pesquisa não negou o envolvimento dos parlamentares dentro do mundo dos negócios da mídia, mas a maior preocupação com que me encontrei foi com a notícia da PEC 453/2005, que indiretamente pretende acabar com a “restrição” da participação dos parlamentares em empresas de radiodifusão.
As conseqüências dessas atitudes merecem uma reflexão, acima de tudo, sobre o plano da “teoria geral da política”.
Esse tipo de prática é totalmente contrário a todas as velhas e novas fórmulas de democracia. Tanto uma definição mínima procedimental de democracia liberal, quanto as novas formas de ver a democracia como alternativa às contradições econômicas que acarretariam o modelo neoliberal, como a democracia deliberativa, têm o livre fluxo de informação como algo “constitutivo” de uma sociedade democrática.
O próprio Bobbio declara que sua definição mínima de democracia não exclui outras formas desenvolvidas de ações democráticas do Estado, porém a falta de qualquer dessas características mínimas descaracteriza o Estado como modelo democrático, e uma dessas exigências é a livre determinação da consciência através dos meios diretos e indiretos de deliberação, e a livre determinação interpretada como sem constrangimento coercitivo nem manipulação informativa.
O cidadão democrático ideal não são os deuses de que falava Rousseau, mas o sujeito racional kantiano, e as principais exigências que são feitas para a aproximação desse ideal são a emancipação, através do desenvolvimento das potencialidades, em que figurarão a autonomia do indivíduo, da consciência de grupo e de classe, que, em outros termos, é a possibilidade de defesa de sua integridade a partir do momento em que o “indivíduo” sabe o que é bom para “nós” sem prejuízo do que é bom para “todos” (efeitos da conscientização), e, acima de tudo, a “informação” como possibilidade concreta de deliberação racional.
6.1. Diagnóstico sobre a política não republicana da Paraíba
Tudo que se diz sobre o Brasil e sua relação com a mídia pode se aplicar à Paraíba, mas há, no quadro local, alguns agravantes históricos que merecem ser considerados.
Na vida política da Paraíba, inexiste a “práxis de autodeterminação por parte dos cidadãos no âmbito do Estado” (Habermas, 2007, p. 278), porque a base social não é independente da administração pública como esfera de opinião crítica e exterior ao jogo político ortodoxo, que também mantém um sistema de dependência financeira, dividindo a própria base social com a ingerência de coalizões políticas, a qual fecha o canal que possibilitaria força integrativa e autonomia à “práxis de entendimento mútuo entre os cidadãos do Estado”. (Habermas, 2007, p. 278)
Tal ingerência também transporta a posição inicial dos conflitos de idéias com vista ao entendimento mútuo por meio da práxis, para um embate de “castas políticas” concorrentes na busca pelo poder, criando, destarte, um conflito entre os próprios sujeitos que deveriam dialogar a resolução de conflitos através do solidarismo como fonte de integração social, transformando os embates públicos em uma zona de conflito de segundo grau ou de meta-conflitos de poder, sendo tudo isso reproduzido pela falta de mecanismos externos de ação política libertadora, em um Estado onde está muito presente e radicada as marcas do autoritarismo (principal entrave ao desenvolvimento da autonomia pública) como herança maldita de uma história de dificuldades no desenvolvimento dos indivíduos, em seu cotidiano de miséria (principal detrator da autonomia privada).
A necessidade de uma mídia cidadã é de uma necessidade primária na Paraíba dada suas condições históricas, atuando como meio influenciador da opinião pública e moderador das decisões políticas visando sempre a uma racionalidade dessas decisões e de prospectivas medidas de desenvolvimento econômico e sustentável, que se comunicará de modo dialético com a esfera dos sujeitos influenciadores da opinião e decisão.
7. Conclusão
É a consciência do uso da política como meio de vinculação de “nossa emancipação” que produzirá, na ordem teórica das construções das estruturas políticas e na prática de nossas vidas, uma preocupação sempre renovada de “comunicação” que seja, ao mesmo tempo, “abrangente e eficaz”, e essa abrangência e eficácia comunicativa engendrará todos os esforços históricos no sentido de uma provação, afirmação e reafirmação do plano comunicativo, que é a “democracia” e seus meios de exercício espontaneamente criados, sempre sobre o pressuposto da sociedade guardiã do ethos democrático.
Referências
Alexy, Robert. Constitucionalismo discursivo.2ª ed. Ver. Porto Alegre: Livravria do Advogado Editora. 2008.
Bobbio, Norberto. O futuro da Democracia. 11ªed. São Paulo: Paz e Terra. 2009.
Habermas, Jürgen. Ainclusão do Outro: estudos de teoria política. 3ª ed. São Paulo: Loyola.2007.
Habermas, Jürgen. Estrutura Burguesa: idéia e ideologia, in Mudança Estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da Sociedade Burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2003.
Habermas, Jürgen. Mudança da Função política da Esfera Pública, in Mudança Estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da Sociedade Burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2003.
Giddens, Anthony. Para além da Esquerda e da Direita. São Paulo: Unesp. 1996.

[1] “O diálogo, entre indivíduos que se dirigem uns aos outros como iguais, é uma qualidade transacional básica para sua mutualidade. Existem paralelos entre o que parece ser um bom relacionamento, na forma desenvolvida na literatura de terapia conjugal e sexual, e os mecanismos formais de democracia política. Ambos dependem daquilo que David Held chama de um “princípio da autonomia”. Dentro de uma organização mais ampla ou em relacionamentos, o indivíduo precisa ter autonomia material e psicológica necessária para entrar em efetiva comunicação com os outros. O diálogo, livre do uso de coerção e ocupando um “espaço público”, em ambos os casos é o meio não só de resolver, mas também de criar uma atmosfera de tolerância mútua, ou seja, a própria estrutura do sistema democrático – ou do relacionamento - está aberta à discussão “pública”.” (Giddens,1996,p.136)
[2] De uma forma um tanto abstraída, esse momento identifica, ou, ao menos, evidencia, algo em que Habermas, há tempos, vem trabalhando: a interdependência entre autonomia pública e privada.
Essa intuição vem da própria perspectiva que Habermas traz como centro de referência de vários de seus escritos, quando trata sobre essa interdependência, e, de forma mais forte, quando substitui a idéia de legitimação do exercício do poder como uma função da formação democrática da vontade (na verdade “a” função) e da concepção republicana, que concebe a formação da vontade democrática como algo constitutivo da “sociedade como coletividade política e de manter viva a cada eleição a lembrança desse ato fundador” (Habermas, 2007, p.290) visão que se identifica como uma comunidade que se administra e que busca seus próprios objetivos, pela visão de conjunto da teoria do discurso, que o leva a outra noção: “o procedimento e pressupostos comunicacionais da formação democrática da opinião e da vontade funcionam como importantes escoadouros da racionalização discursiva das decisões de um governo e administração vinculada ao direito e a lei” (Habermas,2007, p.290). As implicações sobre esse aspecto da formação democrática da vontade como Racionalização da própria administração pública torna a idéia de legitimação, senão superada, insuficiente, pois a caracterização de um simples fato de se diagnosticar o animus da opinião pública é insuficiente frente aos desafios transformadores do poder comunicativo, que age também como meio de programação, ou melhor, direcionamento do poder administrativo.



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